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Dicas e Finanças

Para que serve o IPTU e quais são os perigos de não pagar? Entenda!

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O fim do ano é um momento festivo: temos a celebração do Natal e a comemoração de um novo ano. No entanto, assim que o réveillon passa, é hora de se preocupar com as responsabilidades de janeiro. É nesse contexto que muitas pessoas se perguntam para que serve o IPTU.

O imposto é cobrado no começo do ano em todas as cidades do Brasil. Mesmo que o processo seja mais ou menos parecido em todos os municípios, ainda existem algumas diferenças. Isso porque cada cidade pode definir algumas regras e alíquotas para o imposto.

Se você já está se adiantando para lidar com os compromissos do início do ano, precisa aprender para que serve o IPTU. Além disso, deve saber quais são os riscos de negligenciar esse imposto e não pagá-lo.

Quer saber mais sobre essa obrigação tributária? Então siga a leitura que a Just Explica!

O que é IPTU?

O IPTU (ou Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto municipal pago nos primeiros meses do ano. Ele é cobrado das pessoas que possuem um ou mais imóveis no município. Cada imóvel da cidade tem um IPTU, o que significa que uma mesma pessoa pode pagar vários impostos diferentes.

O valor é cobrado de propriedades residenciais e comerciais, desde que estejam dentro da área urbana da cidade e tenham um imóvel construído no terreno. No caso de ser um lote sem imóveis, o imposto cobrado não é o IPTU, mas sim o ITU (Imposto Territorial Urbano). Já se for em lotes em área rural, o imposto cobrado é o ITR (Imposto Territorial Rural). Cada um deles apresenta a sua própria alíquota, calculada de maneira diferente.

E por falar nisso...

Como o IPTU é calculado?

Como se trata de um imposto municipal, o IPTU é de responsabilidade da prefeitura. Por isso, cada cidade apresenta o seu próprio funcionamento em relação a tal imposto. Ainda assim, algumas regras gerais são praticadas em todos os locais.

Normalmente, o IPTU é calculado com base no valor venal de um imóvel. É importante ter atenção a isso, pois o valor venal não é o mesmo que o valor de mercado da casa ou prédio.

O valor venal é encontrado usando uma série de critérios estabelecidos pelo Poder Público. Normalmente, leva-se em conta a idade e a localização do imóvel, mas outros fatores podem ser considerados. Portanto, é possível que o valor base de cálculo do IPTU seja bem diferente do valor de mercado. Além disso, vizinhos podem pagar valores diferentes por causa da idade dos imóveis.

Uma vez encontrado o valor venal da propriedade, o próximo passo é calcular o IPTU com base na alíquota em questão. Aqui, de novo, o valor difere de cidade para cidade. Algumas preferem cobrar uma alíquota progressiva, por exemplo. Nesse caso, os imóveis de maior valor venal pagam alíquotas maiores, enquanto aqueles de menor valor venal arcam com alíquotas menores.

Além disso, é importante ter em mente que algumas cidades oferecem isenções ou descontos. Por exemplo, o município de São Paulo disponibiliza até 3% de desconto em alguns casos, enquanto outras prefeituras da região metropolitana paulista oferecem até 10 vezes mais.

Para completar, há cidades que proporcionam descontos dependendo de como o cidadão paga o IPTU. Por exemplo, pagamentos à vista podem gerar uma redução de 10% no valor total, enquanto parcelamentos conseguem gerar só 5% ou nem sequer possibilitam algum desconto.

Sabendo tudo isso, você poderá calcular o salário líquido que recebe e ver se o dinheiro será o suficiente para lidar com o IPTU à vista. Se não for, poderá optar pela versão parcelada.

Para que serve o IPTU?

Agora que já vimos tudo isso, é hora de entender para que serve o IPTU. Afinal, esse imposto deve ter alguma utilidade, não é mesmo? E tem! No entanto, o seu uso varia conforme a prefeitura.

O IPTU é um imposto que não está vinculado a nenhum gasto específico. Isso quer dizer que a prefeitura não é obrigada a destinar o valor recolhido de imposto para um setor predeterminado.

Por exemplo, o dinheiro do IPTU pode ser empregado em:

  • construções ou na manutenção do sistema de saneamento básico local;
  • investimentos na educação, com novas escolas, equipamentos ou salário dos professores;
  • investimentos na saúde, com novos postos, remédios e atendimento para moradores;
  • pavimentação de ruas;
  • iluminação pública;
  • pagamento de dívidas da prefeitura;
  • investimento na segurança pública, com novos equipamentos para a guarda municipal.

Enfim, não há uma definição prévia sobre para que serve o IPTU. Esse imposto é de livre uso e sua utilização dependerá de cada prefeitura, que tem diferentes necessidades. No entanto, é importante ter em mente que isso não significa a falta de prestação de contas, em relação a esse dinheiro. Isso porque o município deve aprovar com a Câmara de Vereadores o Orçamento Municipal. Se você quiser saber no que a sua prefeitura está usando o IPTU, pode pesquisar pelo Orçamento Municipal aprovado e ler o documento com atenção.

Quais são os perigos de não pagar o IPTU?

Agora que você já viu para que serve o IPTU, pode entender um pouco da sua importância. No entanto, não é raro ver pessoas que decidem cortar gastos e escolhem esse imposto para não pagar. O problema é que essa é uma atitude que pode gerar consequências sérias.

Veja a seguir quais são os problemas de não pagar o IPTU:

  • juros e multa: quem não paga o IPTU, recebe uma multa de 0,33% por dia de atraso. Ela pode chegar até o limite de 20% do valor do imposto. Além da multa, ainda há uma atualização do valor do imposto pela inflação e o juro de 1% ao mês. No fim das contas, isso tudo pode aumentar bastante o valor devido;

  • inclusão na dívida ativa: se passar 90 dias e o IPTU não for pago, o CPF e o nome do cidadão são inclusos na dívida ativa da cidade. Isso significa que seu nome fica sujo e cadastrado em órgãos como o Serasa e/ou SPC. Além disso, o cidadão fica vulnerável a cobranças judiciais, além de ter dificuldade para conseguir empréstimos ou financiamentos;

  • perda do imóvel: em casos bem raros e graves, não pagar o IPTU pode levar a um processo de penhora. Esse tipo de cenário não costuma ocorrer, mas está previsto em lei. Portanto, na ausência de um acordo, essa pode ser a consequência mais grave.

Contudo, caso você não tenha conseguido pagar o IPTU, não precisa ficar nervoso. Isso não significa que perderá a sua casa imediatamente ou algo assim. É possível negociar o pagamento da dívida, parcelar o IPTU com um despachante ou usar outras opções para quitar esse débito.

Pronto! Agora você já sabe para que serve o IPTU, como ele é calculado e quais as consequências de não pagá-lo. É importante planejar o pagamento desse imposto com antecedência para não prejudicar sua saúde financeira.

Como o IPTU é um gasto significativo, ele deve ser levado em consideração na hora de decidir comprar ou alugar um imóvel. Se você não sabe qual é a melhor opção para você, leia agora nosso guia que explicará qual alternativa vale mais a pena!

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