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Dicas e Finanças

Declaração do Imposto de Renda atrasada: o que fazer?

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O Imposto de Renda é um tributo sobre o rendimento de pessoas físicas e jurídicas. Para isso, é necessário que todos os contribuintes façam uma declaração com os ganhos do ano anterior.

Se você faz parte dos “atrasados do Imposto de Renda” e perdeu o prazo para fazer a declaração deste ano, fique tranquilo que a Just te ajuda. Neste artigo você vai poder tirar suas dúvidas sobre o assunto e entender o que é possível fazer agora para regularizar a sua situação.

Quem precisa fazer a declaração?

Deve fazer a declaração de Imposto de Renda as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior, ou seja, em torno de R$ 2.380 por mês.

→ Leia também sobre: Tudo o que você precisa saber sobre o Imposto de Renda em 2020

O que acontece em caso de atraso?

Se você passar do prazo máximo para o envio da declaração, a primeira pendência será no seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), que fica em situação irregular. Com isso, você será negado ao buscar serviços em instituições financeiras, como empréstimos e investimentos, além de não poder tirar passaporte ou fazer concurso público.

No entanto, se você quiser regularizar a situação, existe a possibilidade de declarar o Imposto de Renda em atraso. Neste caso é necessário pagar uma multa:

  • Para quem não precisou pagar imposto a Receita Federal, mas deveria ter feito a declaração, o valor mínimo da multa é de R$165,74.
  • Já para quem teve algum imposto devido, a cobrança passa a ser inicialmente de 1% ao mês de atraso, podendo chegar ao limite de 20%, mais juros com base na taxa Selic, enquanto durar esse atraso.

Não precisa se preocupar em fazer o cálculo dessa multa, afinal o programa do IR calcula automaticamente o valor do DARF (documento para pagamento do imposto no banco) com base no dia em que a declaração for feita.

Se ainda assim a declaração não for feita, você será considerado sonegador de impostos do governo brasileiro e terá que lidar com consequências ainda mais graves, como passar por um processo administrativo para investigação dos detalhes da sua movimentação financeira.

Como declarar o IR atrasado?

Uma vez que você estiver com a declaração do imposto de renda atrasada, redobre a atenção no prazo, afinal quanto mais demorar para entregar, maior será a multa. Com isso em mente, faça o download do programa disponibilizado no site da Receita Federal.

Depois, é só adicionar seus dados e automaticamente a plataforma vai gerar a guia da multa para pagamento, que deve ser feito até 30 dias após o envio da declaração. Se este pagamento for atrasado, será cobrada uma taxa de 0,33% por dia, com o limite de 20% do total devido, mais os juros com base na taxa Selic.

Para pagar a multa após o vencimento dos 30 dias, acesse o programa para cálculo e emissão do DARF das cotas do IRPF, que emitirá o DARF atualizado com os acréscimos já calculados.

Se você também não entregou as declarações dos anos anteriores, a Receita Federal exige você envie as dos últimos cinco anos. Para fazer isso, também será necessário fazer o download dos programas referentes a esses períodos.

O que fazer se errar na declaração?

Se por algum motivo você entregou a declaração de Imposto de Renda com algum erro, fique tranquilo porque você tem um tempo extra para corrigir e não precisa pagar nenhuma multa. O prazo dado para as correções é de até cinco anos, mas aqui também vale colocar em prática a máxima do “quanto antes, melhor”.

Também é possível corrigir quantas vezes for necessário. Porém, não exagere nas alterações, porque isso pode deixar a Receita Federal desconfiada e fazer com que você entre na “malha fina” para explicar melhor os seus valores e suas alterações.

Para fazer as mudanças é só entrar no programa da Receita Federal, selecionar “Declaração a Ser Corrigida”, abrir a ficha “Identificação do Contribuinte” e clicar em “Declaração Retificadora”.

Agora que você já sabe o que fazer, regularize sua situação. Nossa dica final e mais valiosa de todas é: fique atento e programa-se todo ano para realizar a declaração dentro do prazo. Assim você cuida do seu dinheiro, evitando multas desnecessárias e utilizando esse valor com o que realmente importa.

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